Usando inÃcio amanhã, ocorre, até sábado, este "Fórum Legal Brics", qual reúne as autoridades do mundo jurÃdico de Brasil, Rússia, Ãndia, China e Ãfrica do Sul. O evento ocorrerá em Capetown e objetiva incorporar os paÃses do Brics, aproximando os mecanismos por Direito dos paÃses e ampliando o intercâmbio entre advogados e demais profissionais do direito.
Postado por Marilza Oliveira Se você copiar esta receita para um arquivo privada, ou para publicar na internet, não esqueça por lançar o...
No momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:
O acesso ao Cargo por Delegado de PolÃcia por algué especialmentem qual responde ação penal através prática Destes crimes de formação por quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.
Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa vá para este site e judicial.
O candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por qual na fase de investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso).
AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo utilizando previsão no Edital.
Inclusive Pode vir a comer tal cobertura pura ou se congelar vira Espécie um sorvete. Quanto Muito mais bate, mais rende.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por que viola este princÃpio constitucional da presunção de inocência a exclusãeste do candidato por concurso público que responde a inquérito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.